Quem pode negociar suas dívidas
Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte são elegíveis para participar da negociação de débitos. Para que uma pessoa ou empresa possa efetuar essa negociação, é necessário que as dívidas estejam registradas na dívida ativa das autarquias ou fundações públicas federais e que tenham sido inscritas até 1º de novembro de 2024, respeitando o limite de 60 salários mínimos por crédito.
O sistema utilizados para verificar a elegibilidade dos débitos é o SUPER SAPIENS, que avalia automaticamente quais valores podem ser incluídos na negociação.
O que é a Advocacia-Geral da União?
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma entidade que defende os interesses da União em questões judiciais e extrajudiciais. Ela atua na proteção do patrimônio público e na promoção da justiça, oferecendo apoio legal nas transações que envolvam dívidas de pessoas e entidades com o governo, facilitando um processo de renegociação de dívidas.
Como funciona a transação com 50% de desconto?
A transação pela Advocacia-Geral da União oferece um abatimento de até 50% no valor total das dívidas. O percentual de desconto é maior para quem optar pelo pagamento à vista, nesse caso, o desconto é aplicado sobre a soma do principal, juros, multas e encargos legais. Para aqueles que optarem pela parcelamento, os descontos são menores e variam em função da quantidade de meses escolhida para quitação.
No caso do pagamento parcelado, o contribuinte pode escolher prazos de 20, 30 ou 60 meses, sendo que a redução no desconto é progressiva conforme aumenta a duração do parcelamento.
Prazos para adesão e pagamento
Os interessados em aderir ao programa de desconto devem realizar a inscrição até o dia 31 de agosto de 2026. Após a adesão, o pagamento da primeira parcela ou do valor total deve ocorrer até o último dia útil do mês. Caso o pagamento não seja realizado, a adesão será cancelada. Além disso, os boletos para pagamentos futuros devem ser gerados pelo sistema Resolve Dívidas AGU.
Dívidas elegíveis para negociação
Nem todas as dívidas com autarquias federais estão aptas para a negociação. Alguns critérios excluem débitos de valores já transacionados anteriormente, além de pendências que estejam sob parcelamento ou que possuam exigibilidade suspensa por decisão judicial, depósito judicial integral, seguro garantia ou fiança bancária.
Diferenças entre pagamento à vista e parcelado
Para a modalidade de pagamento à vista, o desconto de 50% sobre o valor total da dívida representa uma oportunidade considerável de economizar. No entanto, para quem precisa parcelar, as opções de desconto variam de acordo com o número de parcelas, conforme segue:
| Prazo | Status | Desconto |
|---|---|---|
| À vista | Maior percentual de desconto concedido | 50% |
| 20 meses | Parcelado | 40% |
| 30 meses | Parcelado | 30% |
| 60 meses | Prazos longos | 20% |
Essas condições podem ser alteradas e cada contribuinte deve avaliar qual possibilidade atende melhor sua realidade financeira.
Descubra como simular sua dívida
O sistema Resolve Dívidas AGU permite simular diferentes opções de pagamento. O interessado precisa acessar a plataforma tendo uma conta gov.br e, a partir do banner do Resolve Dívidas, pode visualizar as pendências elegíveis. É possível realizar simulações e escolher condições específicas para cada dívida listada.
Cuidados a ter durante a adesão
É importante que o usuário observe cuidadosamente as informações apresentadas no sistema, garantindo que todos os dados estão corretos e que as dívidas selecionadas são realmente aquelas que deseja regularizar. Além disso, a verificação da possibilidade de pagamento é essencial para evitar cancelamentos na adesão devido à falta de pagamento desta ou da primeira parcela.
O que fazer se minha dívida não for encontrada?
Caso a dívida não esteja disponível para negociação na plataforma Resolve Dívidas, o recomendado é que o contribuinte busque alternativas para regularizar suas pendências, como opções de parcelamento comum ou outros meios de quitação que estejam disponíveis.
Benefícios de regularizar suas dívidas agora
A regularização das dívidas além de proporcionar a economia através dos descontos, também traz a possibilidade de evitar consequências mais severas que podem surgir pela inadimplência, como restrições de crédito. Além disso, a quitação das pendências pode contribuir para uma melhor saúde financeira a longo prazo.
